Governo do Paraná dá andamento a programa para construção de novo colégio em Palmas
Leis sancionadas pelo governador em exercício, Darci Piana, alteram normas para programa de Parcerias Público-Privadas.
Educação e Cultura
O Governo do Estado sancionou nesta semana, mudanças em Leis para a implementação do Programa Mais Escolas Paraná, que visa a construção de novos colégios a partir de Parcerias Público-Privadas (PPP’s). O município de Palmas deve fazer parte do programa, com a construção da estrutura própria do Colégio Alto da Glória.
As Leis sancionadas pelo governador em exercício, Darci Piana, alteram legislações que tratam das normas para o estabelecimento de parcerias do Paraná: a lei nº 17.046/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de PPPs, e a lei nº 19.811/2019, que cria o Programa Parcerias do Paraná.
O Mais Escolas Paraná, do qual o Colégio Alto da Glória fará parte, integra a construção de outros 39 colégios. Além da construção, empresas privadas irão ficar responsáveis pela gestão dos serviços “não-pedagógicos” por 20 anos. A previsão é abrir 29 mil vagas na rede estadual, com um repasse inicial de quase R$ 350 milhões por ano às empresas.
Com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto contempla 40 escolas, distribuídas em dois lotes. O Lote Norte abrange 18 escolas localizadas em sete Núcleos Regionais de Educação, distribuídas por 12 municípios, totalizando 224 salas de aula e 13 mil vagas. Já o Lote Sul, prevê 22 colégios, entre eles o Alto da Glória, em sete Núcleos Regionais de Educação, que abrangem 19 municípios, com 258 salas de aula e 16 mil vagas ao todo.
O projeto do Alto da Glória prevê a construção de um colégio com 18 salas de aula, laboratórios de informática e ciências, e quadra esportiva.
Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, foi promovida uma consulta pública, onde a sociedade pôde apresentar contribuições a respeito do programa. O projeto ainda passará pelas análises da Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradora-Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado. Somente com a conclusão desses processos, o edital de licitação será publicado. O processo licitatório será conduzido pela Bolsa de Valores de São Paulo.
Depois da fase de consulta pública, haverá a realização de uma audiência pública e a análise pelo Tribunal de Contas do Estado, previstas para o primeiro trimestre de 2025. Para o segundo trimestre está prevista a publicação do edital, com a contratação das empresas no terceiro trimestre. O objetivo é iniciar as obras em 2026.
O cronograma do Mais Escola estabelece uma fase de planejamento de 4 a 5 meses, seguida pela conclusão das obras em 10 meses, com mais três meses para acabamento, totalizando 17 anos e dois meses de operação. Durante esse período, as empresas serão responsáveis por serviços de limpeza e higiene, segurança e vigilância eletrônica, manutenção e conservação, fornecimento de utilidades e energia, tecnologia da informação, serviços administrativos, preparo de refeições, além de organização e apoio.
Segundo a Secretaria da Educação do Estado, os recursos serão pagos somente após o início do funcionamento das escolas e ao longo de 20 anos, período de tempo de duração do contrato. As empresas deverão cumprir metas e só receberão os valores acordados, conforme o desempenho. Garante a Secretaria que o Estado é o controlador e fiscalizador dos serviços. O contrato prevê que um certificador independente também será responsável pela fiscalização, que deve ocorrer a cada três meses.