por Ivan Cezar Fochzato

 

Está sendo votado pelo Poder Legislativo o projeto de Lei 12/2012, que disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, em Palmas, sul do Paraná.A proposta dos vereadores Nilo Deitos e Luís Otávio Sendeski, prevê que o os referidos estabelecimentos possam funcionar das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h30, de segunda a sexta-feira. Já aos sábados deverá ser observado o horário das 08h30 ás 12h00.

O projeto, que já recebeu a segunda votação favorável na sessão de ontem (17), prevê que os estabelecimentos poderão também abrir suas portas na parte da tarde aos sábados, das 13h30 às 16h00 em apenas dois sábados ao mês, sempre nas primeiras semanas.Essa possibilidade está condicionada a convenção coletiva de trabalho celebrada entre respectivos sindicatos dos proprietários e trabalhadores. Os estabelecimentos ficam impedidos de abrir suas portas aos domingos e feriados, sejam nacionais, estaduais ou municipais.

 

Pela lei, não se aplica o novo horário para estabelecimentos como restaurantes, confeitarias, panificadoras, sorveterias, bares, cafés e similares.Também estão isentos de observar, os açougues, feiras e lojas de artesanato, bancas de jornais, revistas, floriculturas, farmácias, farmácias e drogarias, cabelereiros e barbeiros, funerárias, serviços fotográficos, lavandeiras, locadoras de vídeo e de veículos e similares.Também não precisam respeitar a novo horário, os hotéis e similares, postos de revendedores de combustíveis, supermercados, mercados e mercearias, dentre outros.

 

Resguarda-se o período que antecede o Natal, em que ocorrerão as convenções para horário especial de atendimento e funcionamento.Após a entrada em vigor da lei, os estabelecimentos envolvidos que não a cumprirem estarão sujeitos inicialmente à advertência, posteriormente multa e na reincidência na cassação do alvará.