Os vereadores de Palmas, sul do Paraná, promoveram uma série de alterações nas matérias do Executivo que tratam do Plano Plurianual(PPA – 2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO). A votação em primeiro turno dos textos ocorreu na noite de ontem(04). Conforme apurou o RBJ, foi o ano em que houve maior número de alterações/proposições no texto original.

Foram pelo menos 07 emendas modificativas e oito adições à LDO e uma adição e uma modificação no PPA. Após análise e pareceres as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Orçamento, Gestão e Fiscalização e de Mérito apresentaram diversas propostas nas áreas de Administração, Educação, Urbanismo, Saúde, Esporte, Agricultura e Ação Social.

Uma das alterações  é que o Executivo deverá promover, com autorização do Legislativo, aumento de gastos em áreas essenciais e criar programa de apoio e financiamento a implantação de indústrias, de fomento a agropecuária e de estimulo ao comércio. Outra é a redução do valor previsto para a Guarda Municipal e a transferência do respectivo montante- R$ 200 mil anuais- para as entidades sociais do município.

Os vereadores também propuseram a regularização das delimitações dos bairros; construção das instalações da Feira Livre; construção de pontos de ônibus nos diversos bairros. Na área educacional, a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil na Localidade do Pitanga, Bairro Lagoão e Instalação da Escola de Artes para as Vilas Rurais.

Também foi aprovada a redação da política pública de desfavelamento nos bairros Serrinha, São Sebastião do Rocio e Fortunato; readequação de iluminação pública; infraestrutura de esgoto e pavimento em diversas ruas e bairros. Para a saúde a proposta de construção de Unidades Básicas de Saúde(UBS) nos bairros Alto da Glória e Santa Cruz, bem como,  a construção e manutenção do Centro de Zoonoses.

É proposta do Legislativo para o esporte/lazer a construção de quadras de futebol, academia ao ar livre e playground no Alto da Glória, Frei Galvão; implantação de um programa esportivo para portadores de necessidades especiais. Na área de agricultura, o projeto de piscicultura e distribuição de mudas para as Vilas Rurais. No campo da Ação Social, a implantação do programa Casa Fácil para famílias de baixa renda e Centro de Centro de Atenção Psicossocial (CAP’s) no Lagoão.

As propostas dos Vereadores e as do Executivo voltarão a apreciação e votação final na próxima segunda-feira(11). Aprovadas, as leis 31 e 32 embasarão a Lei Orçamentária para 2018, que igualmente deverá ser votada pelo Legislativo. A projeção é de que o orçamento para o ano que vem fique próximo de R$ 140 milhões, nos mesmos patamares dos últimos anos.