Os vereadores de Palmas, sul do Paraná, votarão nesta segunda-feira(22), em primeiro turno, Projeto de Lei para a instalação no município de uma Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal (UAA). O objetivo é dar celeridade a processos, atendimento e orientação de partes, formalização de pedidos previdenciários, expedição de certidões federais, cadastro de advogados, perícias previdenciárias e realização de audiências.

Atualmente alguns dos serviços são buscados na Justiça Estadual ou em unidades da Justiça Federal, em outros centros distantes. Com a aprovação da matéria, o executivo  estará autorizado a  firmar convênio com Tribunal Regional Federal, via Justiça Federal do Paraná, para a instalação do serviço no município.

Para a instalação da Unidade, o município deverá atender alguns requisitos como por exemplo, disponibilizar, pelo tempo de cinco anos, servidor publico qualificado e imóvel de aproximadamente 100m² que atenda as especificações da Justiça Federal, bem como toda a estrutura de serviços de limpeza, conservação, monitoramento, vigilância, dentre outras exigências.

REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS

Outro Projeto em pauta é o que concede reajuste de 8,76% nos subsídios dos vereadores palmenses. Caso ocorra a aprovação, o vencimento bruto passará dos R$ 4.656,52 para R$ 5,064,43. O presidente da Casa, além do subsídio, tem acrescido um percentual de 75%. Para esta função o vencimento bruto passará dos atuais R$ 8.148,91 para R$ 8,862,75. Sobre o valor total dos vencimentos há descontos de 27.5% do Imposto de Renda e 11% referente ao INSS.

Pauta da Sessão Legislativa