Por 07 votos a 05, a Câmara de Vereadores de Palmas, sul do Paraná, não concordou em votar um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, que trata da abertura de Crédito Orçamentário Suplementar, da ordem de R$ 14,5 milhões de reais. O projeto, com pedido de urgência urgentíssima, não estava na pauta de trabalhos e foi apresentado pelo presidente em exercício do Legislativo, Fernando Souza da Silva, na sessão ordinária desta segunda-feira(11). O presidente da Casa, Rafael Bosco, encontra-se em viagem de férias à Europa.

Na mensagem enviada à Mesa Diretora, o Executivo alega que as dotações apresentadas pela gestão anterior são insuficientes para atender o aumento dos gastos em Educação, Infraestrutura e Saúde, obrigando o município a suplementar verbas e direcionar as despesas para fontes que possuem recursos financeiros. Explica que em relação ao aumento de gastos com pessoal, a suplementação visa  cobrir a reposição salarial e antecipação da 1ª parcela do 13º salário do funcionalismo no nês de Junho.

A argumentação dos vereadores Marquinhos Gomes, Luis Guesser, Ademar Nunes, Laco , Luiz Otávio Sendeski, Zico do Mercadão e Paulo Banach é de que o Projeto  não apresentava pareceres jurídico e legislativos.  Destacam que como se trata de matéria complexa e que necessita ampla análise, a decisão momentânea foi de não votar para que possam discutir e avaliar as informações que deverão vir do Executivo de forma clara e detalhada. “A população não será prejudicada, pois os vereadores só estão agindo com coerência e responsabilidade”, garantiu Banakke.

Na função da presidência, o vereador Fernando Souza da Silva, disse que colocou em votação em regime de urgência urgentíssima por entender necessidade do Executivo de garantir a cobertura dos gastos. “ Eu não quero que a população pague por isso, que o funcionalismo pague por isso, pois parte dos recursos será para pagamento da folha de pagamento”, disse o presidente. O vereador criticou a ausência dos membros nas reuniões das Comissões e informou que o Executivo aceitou em enviar uma proposta com novas informações. Conforme ele, o ato de se levar a votação a matéria na noite de ontem, sem estar na pauta, foi uma decisão da Mesa Diretora.

Os vereadores, prof. Adilson e Célia Paim, votaram para que a matéria fosse apreciada na sessão de ontem levando-se em conta os interesses da população. Disse a vereadora que não estava defendendo o prefeito  e que a suplementação é para cobrir aumento dos gastos em investimentos nunca antes feitos em Palmas, especialmente, na área de saúde.