Os vereadores de Palmas, sul do Paraná, votaram contrários ao parecer Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) pela reprovação das contas do executivo relativas a 2012. Com isso, ficam aprovadas as contas do então e atual prefeito, Hilário Andraschko (PDT). O órgão de controle relatou déficit das fontes não vinculadas no último ano do mandato do prefeito e falta de repasse da contribuição dos servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A votação ocorreu em turno único, durante a sessão do Poder Legislativo na noite de ontem(31), quando foram registrados 09 votos contrários e 04 favoráveis. Votaram pela reprovação os vereadores Célia Paim(PT); Acioli Ribas(PTB); Alberto Thaler(PTB) e Adilson Piram(PMDB). Antes da votação, o contador do município, Ezequiel Goulart, explicou que o parecer foi encaminhado para votação na Câmara, após o Tribunal não acatar os nove pontos de justificativas apresentados pelo município em abril deste ano.

Conforme ele, foram apresentados os motivos do déficit, as medidas adotadas para redução e posteriormente eliminação da deficiência financeira. Também demonstrados comparativos com outros municípios que tiveram índices negativos bem acima do registrado em Palmas e nem por isso tiveram suas contas consideradas irregulares. “O Tribunal não acatou a explicação de em 2012 houve queda na arrecadação por conta dos incentivos fiscais proporcionados pelo governo, como a redução do IPI, que tem considerável peso na formação do montante do caixa municipal, através do Fundo de Participação do Município”, esclareceu Goulart.

Em relação ao não repasse ao INSS, isso ocorreu porque o município aguardava aprovação de uma Medida Provisória, que permitiria a renegociação da dívida, o que resultaria em parcelas menores, garantindo uma capacidade maior de investimentos pela prefeitura. “A partir do resultado da votação, o Poder Legislativo encaminhará o Tribunal um documento para que fique registrada a aprovação das contas, para que o município não venha a sofrer penalidade, sanção ou prejuízo ao  erário público”, frisou ele.