Vereadores de várias regiões do estado, entre eles Valter Oliveira da Luz (PTB); Leônidas Matos de Deus (PSC); Nilson José Rodrigues (PPS); Sérgio Wegner de Vargas (Rede); Mauri Belle (Pros); Osmar José Mis (PTB); Celso Turok (PT); Valdir da Costa (PSL) e José Carlos Modesto (PRB) de Candói, participaram na manhã desta quarta-feira (27) da audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para discutir saneamento básico e a tarifa mínima cobrada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O evento foi uma iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSC), atendendo solicitação de representantes de Câmaras de Vereadores de mais de 20 municípios que já aprovaram ou têm em tramitação projetos de lei proibindo a cobrança do tributo.

Representantes da Sanepar procuraram explicar aos presentes a metodologia adotada para a fixação da tarifa e esclarecer as dúvidas levantadas. Ao final do encontro o deputado Evandro Araújo se comprometeu a buscar respostas que por ventura tenham ficado pendentes através de pedidos de informações junto aos órgãos da administração estadual.

O gerente jurídico geral da Companhia de Saneamento, Marcus  Cavassin, alertou para os efeitos da Medida Provisória nº 868/2018, apresentada no apagar das luzes da Gestão Michel Temer que, a seu ver, trará consequências nefastas para o modelo de subsídio cruzado no setor, já que empresas privadas tenderiam a firmar negócios em municípios e regiões rentáveis, tirando receitas de empresas públicas e deixando-as com as localidades mais pobres, onde o atendimento é mais urgente e a capacidade de pagamento, menor.

De um modo geral, os participantes da audiência questionaram a empresa sobre sua função social e pediram explicações para o último reajuste da tarifa mínima, que baixou de 10 metros cúbicos por residência para 5 metros cúbicos. Criticaram o aumento do percentual do lucro distribuído à título de dividendos entre os acionistas para 50% do lucro total, e cobraram mais investimentos no aperfeiçoamento dos serviços. No entender de vários vereadores, a alteração em relação ao consumo mínimo ainda estimula o desperdício e consequentes danos ambientais, uma vez que levaria o consumidor a se descuidar do consumo racional.

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Na foto: Luciano Henrard (se.de Planejamento) acompanhado dos vereadores Nilson Rodrigues (PPS), Mauri Belle (Pros), Sérgio Wegner de Vargas (Rede), Valdir Costa (PSL), Valter Oliveira da Luz (PTB – Presidente), Leônidas Mattos de Deus – Diogo (PSC) e Osmar José Mis – Zezinho (PTB).

Leis municipais

Cerca de vinte cidades do Paraná, entre elas Candói, não concordam com a obrigatoriedade da cobrança da tarifa mínima já aprovaram ou têm tramitando nas Câmaras Municipais projetos de lei para derrubá-la. Cavassin respondeu a indagação de vereadores sobre a eficácia da lei municipal nesses casos lembrando que elas se insurgem contra leis maiores a questão está sub judice, razão porque a Sanepar se atem à Lei Complementar Estadual nº 94/2002 e a Lei Federal 11.445/2007, atualmente vigentes, que regulamentam o saneamento no Paraná, garantindo à Sanepar a cobrança da tarifa mínima de água e esgoto.

A gerente de regulação Leura Conte de Oliveira adiantou aos participantes da audiência que a Sanepar desenvolve estudos para tornar mais claro ao consumidor a estrutura tarifaria, delimitando o que são os custos fixos necessários à manutenção do sistema e a prestação do serviço e o consumo mínimo faturável.

Ela disse acreditar que o próximo ciclo tarifário deixará claro para o consumidor o que ele paga de valor fixo e o que paga de variável. Também explicou porque alguns municípios ainda não recebem serviços completos de coleta de esgoto. Segundo ela, a empresa priorizou os centros maiores porque concentram maior volume de pessoas. Já começa a atender municípios com até 50 mil habitantes e assim sucessivamente, até alcançar a totalidade das cidades paranaense.