Por Evandro Artuzi

No dia 19 de março de 2012, foi publicado pela 103ª Zona Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral, Sentença da Ação Penal Nº 9422010, movida pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Chopinzinho/PR, contra o então Vereador Jurandir Martinelli. Ele foi condenado à pena de 01 ano, 05 meses e 15 dias de reclusão, e pagamento de 08 dias-multa; e pagamento de 50 salários mínimos de multa.

 

 

Como pena restritiva de direitos impostas ao Vereador, a mesma deverá ser cumprida através de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída, à razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação, devendo a pena ser cumprida em local a ser indicado pelo Município de Chopinzinho. A ação penal por compra de voto nas eleições de 2008 foi julgada pelo Juiz Eleitoral, Paulo Guilherme R. R. Mazini.

 

 

Segundo a decisão, o vereador Jurandir Martinelli cumprirá a pena em regime aberto, mediante o cumprimento das seguintes condições: I- permanecer em sua residência, durante o repouso e nos dias de folga; (…) II – sair para o trabalho e retornar ao final do expediente, recolhendo-se no máximo até as 22 horas, só saindo de casa depois das 06 horas do dia seguinte; (…) III- não freqüentar bares, boates e similares. A condenação por ser em primeira instância e ser passível de recurso, não deve enquadrar o vereador Jurandir Martinelli na Lei da Ficha Limpa, pois o julgamento não foi realizado por um colegiado.

 

Jurandir ainda responde por mais uma ação Penal Junto a 103ª Zona Eleitoral por compra de votos, que encontra-se em fase de alegações preliminares. Nossa reportagem entrou em contato com Jurandir Martinelli que disse que embargou o julgamento por falta de provas. Segundo Martinelli, outras sete ações que recorreu em Curitiba venceu todas por cinco a zero.

 

O vereador afirma que houve julgamentos com falta de provas, que não foram anexadas nesse processo julgado em Chopinzinho. Portanto a sentença deve ser julgada novamente. Ele afirmou ainda que essas ações não interferem em sua candidatura a prefeito para a cidade de Chopinzinho.

 

Fonte: Site TSE/ Jornal Tribuna do Povo