Na sessão ordinária desta segunda-feira (03), a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade projeto do vereador Cleber Fontana (PSDB), que torna obrigatório o conserto com obras de tapa valas e buracos nas ruas e passeios públicos da cidade. O prazo máximo para o procedimento será de cinco dias após o término das obras de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, esgoto, luz, gás, telefone, dentre outros.

A Lei determina ainda uma garantia de seis meses no serviço de tapa buracos ou valas nas vias sem calçamento ou asfalto e de 18 meses quando em ruas asfaltadas ou com calçamento. Também cita a obrigatoriedade de sinalização durante a realização das obras para garantir segurança para pedestres e condutores de veículos. O descumprimento da Lei acarretará multas, que podem variar de 20 URMs, Unidade de Referência do Município, até 60 URMs. Pelos valores atuais ficam entre R$ 809,80 a R$ 2.429,40.

O autor do projeto lembra que os problemas relacionados a buracos e valas são constantes e alvo de muita reclamação da comunidade em função dos transtornos provocados. Ainda segundo ele, na maioria dos casos são feitos por concessionárias de serviços públicos, que agem desta forma porque não são fiscalizadas e nem multadas. Para ele, a lei é justamente para amparar uma fiscalização mais rigorosa por parte da Prefeitura e possibilitar a aplicação de multa em caso de descumprimento. Outra meta é garantir a qualidade do serviço no conserto feito pelas empresas.

Acidentes domésticos

Integrantes da mesa diretora atentos ao discurso de Cleber Fontana. Foto de divulgação
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Integrantes da mesa diretora atentos ao discurso de Cleber Fontana. Foto de divulgação

A Câmara aprovou por unanimidade projeto do vereador Cleber Fontana (PSDB) que cria o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos, a ser executado nas unidades básicas de saúde, escolas, CMEIs e demais espaços onde são atendidas gestantes, mães e crianças. Também institui a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com crianças, evento que terá caráter permanente e edições a cada ano, através de palestras com especialistas e atividades voltadas para a propagação dos cuidados que devem ser tomados na prevenção de acidentes domésticos.

O objetivo é promover ações preventivas no uso de medicamentos, ressaltando-se a necessidade de prescrição médica; cuidados ao guardar medicamentos e demais substâncias químicas, que possam oferecer riscos à saúde, como substâncias tóxicas e produtos de limpeza; cuidados em relação ao contato com equipamentos elétricos, ferramentas perfurocortantes e instalações elétricas, principalmente tomadas de energia que ficam ao alcance das crianças; cuidados quanto à locomoção de crianças em apartamentos, recomendando-se o uso de redes de proteção na sacada e nas janelas.

Além disso, enfoca os cuidados na utilização de elevadores, piscinas e outros equipamentos de uso comum; cuidados no contato com animais de estimação próprios ou pertencentes a terceiros; cuidados com a circulação de crianças na cozinha durante a preparação de alimentos, o que pode ocasionar acidentes, como queimaduras; cuidados para prevenir possíveis quedas, especialmente de crianças e idosos; noções de primeiros socorros para os casos de ingestão indevida de alimentos ou remédios que coloquem em risco a vida da criança.

Cleber ressalta que diariamente acidentes acontecem envolvendo as crianças e idosos. Na maiorias da vezes são pequenos e sem maiores consequências, mas podem ser graves e chegar a perda de vidas. A orientação visa reduzir o risco de acidentes domésticos oferecido por alguns objetos e situações vivenciadas no dia-a-dia. Segundo o Ministerio da Saúde, os acidentes domésticos infantis têm alcançado índices elevados, tornando-se grave problema de saúde pública e representando causa importante na morbimortalidade por causas externas da população infantil, à frente das doenças respiratórias, gastrointestinais e desnutrição.

O vereador também lembra que os acidentes com crianças e idosos ocorrem principalmente no ambiente doméstico e no espaço extradomiciliar. Por isso, é preciso criar essa consciência coletiva de maior cuidado, porque as consequências se repercutem não só na saúde física, mas também no seu bem-estar e das famílias. Além disso, causam na sociedade custos elevadíssimos em tratamentos e assistência, às vezes para toda a vida.

Requerimentos

A vereadora Elenir de Souza Maciel (PP) reivindicou asfaltamento e adequação da rede de coleta de águas pluviais nas ruas Espanha, entre o Contorno Leste e o córrego Urutago, e na Buenos Aires, trecho da Laurindo Pitt e a Espanha, ambas no bairro Jardim Seminário. Também solicitou envio de ofício ao Deputado Federal Nelson Meurer (PP) para que destine emenda parlamentar para viabilizar recursos do Governo Federal para a aquisição de um trator agrícola para uso coletivo dos produtores rurais do Rio Saudade.

Cleber Fontana (PSDB) solicitou envio de ofício para a direção do Banco do Brasil parabenizando pelos 50 anos de instalação da agência de Francisco Beltrão. Valmir Dile Tonello (PMN) sugeriu que a administração municipal firme parcerias com universidades que tenham cursos de engenharia e arquitetura para implantar um programa que forneça plantas habitacionais e projetos gratuitos para famílias carentes, para construções de até 70 m2. Ivanir Tupi Prolo (PP) pediu o alargamento da rua Rio Grande do Sul, entre as avenidas Porto Alegre e Florianópolis.