por  Ivan Cezar Fochzato

 

A proibição da coleta, transporte, venda e compra de pinhão na região,  está motivando uma campanha de orientações e esclarecimentos à população em Palmas e Clevelândia. Ação conjunta  envolve Ministério Público Federal,  ICMBio(Instituto Chico Mendes), DER(Departamento de Estradas de Rodagem,IAP( Instituto Ambiental do Paraná, Polícia Rodoviária Estadual, Força Verde, além das prefeituras de ambos os municípios.Os organismos pretendem  informar à população, bem como   fiscalizar e combater  a  venda  do produto  na rodovia PRC 280 entre os municípios de Palmas e Pato Branco.

 

Conforme legislação ambiental, vigente no Paraná, até 15 de abril, está proibida a coleta, o transporte, a venda e a compra de pinhão. A proibição visa proteger as sementes da araucária, que são indispensáveis para a regeneração das matas e para a preservação dessa espécie.

Vem sendo constatada que a exploração predatória de pinhão vem ocorrendo com a derrubada das pinhas antes de seu amadurecimento. Dessa forma, os pinhões não são aproveitados para a alimentação, tem sabor desagradável, e não são capazes de germinar. A coleta prematura dos pinhões causa grande perda de sementes e impede o nascimento de novas mudas. Além disso, a fauna silvestre que se alimenta de pinhões nessa época do ano, tem maior dificuldade para sobreviver e não dispersa essas sementes para outras áreas.

 

Com a coleta ilegal de pinhão ocorrem outras irregularidades, como a invasão de propriedades e a venda em locais inadequados nas beiras de rodovias. As barracas não possuem condições adequadas de higiene e induzem a parada de veículos em locais de risco para os usuários.

 

PUNIÇÕES

Estão previstas punições para quem desrespeita a legislação: quem coleta, vende, compra ou transporta pinhão antes do prazo pode levar multas de R$ 300,00 por quilo de pinhão, ter sua mercadoria apreendida e responder a inquérito na justiça.Qualquer desrespeito à lei, pode ser denunciado ao IAP ou à Força Verde, no Paraná.
Denúncias: IAP (46) 3225-3837
Força Verde 0800 64 30 304