O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (02), resolução que promove alterações na jurisdição das comarcas de Abelardo Luz, São Domingos e Xaxim, no Oeste do Estado. O objetivo é equalizar a distribuição de processos judiciais na região, além de encurtar distâncias entre municípios e as sedes das comarcas.

Com a mudança, a comarca de São Domingos passa a ser constituída do município sede e dos municípios de Coronel Martins, Entre Rios, Galvão e Ipuaçu. A comarca de Xaxim, da qual foi desmembrado o município de Entre Rios, passa a ser formada pelo município sede e pelos municípios de Marema e Lageado Grande. Já a comarca de Abelardo Luz será composta pelo município sede e o município de Ouro Verde.

Em entrevista ao repórter Moacir Chaves, o Juiz de Direito da Comarca de Abelardo Luz, Emerson Carlos Cittolin dos Santos, afirmou que esta era uma demanda que a Comarca buscava há muito tempo. Explicou que todos os processos do município de Ipuaçu que estavam em tramitação, serão transferidos para a Comarca de São Domingos, onde tramitarão a partir de agora.

Destacou que, com a medida, os processos tramitarão com maior celeridade na Comarca abelardense, que, atualmente, conta com 12 mil processos em tramitação, dos quais, 2 mil pertencem ao município de Ipuaçu, que passarão para a responsabilidade do Poder Judiciário de São Domingos.

A prefeita de Ipuaçu, Clori Peroza, se mostrou satisfeita com o resultado, apontando que a população passa a ser beneficiada, principalmente pela redução na distância com a sede da comarca.

Entretanto, a transferência de Ipuaçu para a Comarca de São Domingos refere-se apenas às Varas Cível e Criminal. Os processos eleitorais do municípioio ipuaçuense continuam vinculados à 71ª Zona Eleitoral de Abelardo Luz.