O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas da prefeitura de Coronel Domingos Soares relativas ao ano de 2018. Além disso, os conselheiros votaram pela aplicação de multa à prefeita municipal, Dona Maria Antonieta.

Conforme o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, a previsão orçamentária da prefeitura domingossoarense para o exercício 2018 foi de R$ 42.348.600,00. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM), em primeira análise, apontou como impropriedade o resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

A prefeitura apresentou alegações e documentos. Porém, a coordenadoria sugeriu a emissão de parecer pela irregularidade das contas. Por outro lado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, opinou pela emissão de parecer pela regularidade das contas com ressalva.

Na fundamentação de seu voto, o relator pontua que o déficit acumulado nas fontes não vinculadas em 2018, atingiu o valor de R$ -1.860.996, equivalente a -7,56% da totalidade das receitas. Destaca ainda que a situação de déficit também ocorreu nos exercícios de 2015, 2016 e 2017 que contribuiu diretamente para o resultado de déficit nas disponibilidades financeiras.

Salienta que a alegação da defesa, foi de que ocorrência de déficit em exercícios anteriores teria impactado as contas do exercício em análise, e se considerado o exercício de 2017 de maneira isolada, o déficit fica no valor de R$ -395.809,99, correspondente a -1,61% das receitas totais.

“Apesar do entendimento recorrente desta Corte de Contas em ressalvar pequenas variações deficitárias normalmente em até 5%, é importante distinguir essa eventual diferença da acumulação reiterada de déficits em exercícios seguidos, os quais acumulados extrapolam o percentual mencionado”, considerou o conselheiro, afastando o entendimento do Ministério Público, corroborando o entendimento da Coordenadoria para entender pela irregularidade.

Em acórdão, os conselheiros Ivan Lelis Bonilha e Ivens Zschoerper Linhares, e o auditor Cláudio Augusto Kania votaram pela irregularidade das contas do município de Coronel Domingos Soares e aplicação de multa no valor de R$ 1 mil à prefeita municipal. Após os trâmites no TCE, o parecer será encaminhado à Câmara Municipal para votação pelos vereadores.