No próximo dia 29 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançará um manual para a execução de obras públicas. O lançamento será feito na abertura do seminário Obras Públicas – Gestão e Fiscalização que reunirá, no auditório da corte, em Curitiba, prefeitos, secretários engenheiros, arquitetos e servidores municipais envolvidos com o tema.

Elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop), o manual aborda, de forma didática e ilustrada, todas as etapas necessárias à execução de obras e serviços de engenharia: planejamento, licitação, contratação, fiscalização e recebimento. Também orienta a alimentação do módulo de Obras do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.

O Manual de Orientação para Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia terá versões impressa e digital, publicada no portal do TCE-PR na internet. O documento também agrupa as principais normas legais aplicáveis às obras e serviços de engenharia, publica uma lista de sites úteis e enumera as principais irregularidades verificadas em obras públicas pela Difop.