O ex-prefeito de Coronel Domingos Soares, Mauro Correia de Almeida (PMDB), teve as contas de seu último ano de governo aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O pleno do órgão acolheu provas  da aplicação dos percentuais necessários na área de educação. Assim, as contas de 2012,  foram julgadas regulares e a multa foi afastada. Vereadores deverão julgar o parecer o órgão de controle estadual.

O TCE/PR acolheu recurso  contra anterior parecer prévio do órgão que havia apontado falta de aplicação do percentual de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no magistério. Outro motivo foi o não envio do balanço patrimonial emitido pela contabilidade, com a respectiva publicação.

Em sua defesa, Correa de Almeida, apresentou o relatório resumido da execução orçamentária, constando a nova apuração com a aplicação suficiente de recursos do Fundeb no pagamento de professores, em índice de 60,94%. Com isso, a unidade técnica do TCE constatou que o percentual mínimo foi atingido levando em conta que ocorreu pagamento a servidores que anteriormente não haviam sido caracterizados como relacionados ao ensino municipal.

Para a Diretoria de Contas Municipais(DCM), os cargos de “professor sem habilitação” e “educador infantil” pertencem ao grupo do magistério da educação básica, pois atuam na área de docência da educação municipal. Para comprovar os dados, foi apresentado também o parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Diante da documentação, o Tribunal Pleno, aprovou por unanimidade o voto do relator do processo, Fernando Guimarães, pela regularidade das contas e retirada da multa aplicada ao ex-prefeito anteriormente. Agora, o resultado da votação será encaminhado à Câmara de Coronel Domingos Soares, uma vez que, a legislação determina que as contas do Executivo Municipal devem ser julgadas pelos vereadores. Para reformar a decisão do TCE e desaprovar as contas do ex-prefeito é necessário dois terços dos votos dos vereadores.