Aproximadamente 300 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados pelo setor de tributação da prefeitura de Palmas, sul do Paraná, nos últimos dias. O objetivo foi verificar a regularidade de documentos para funcionamento, as condições de sanidade e de normas de segurança.

reuniao bombeiros
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A questão da fiscalização do comércio foi tema de reunião na 3ª Seção do Corpo de Bombeiros de Palmas.

De acordo com o diretor de Finanças, José Antonio Scheid, a ação foi realizada nos bairros Serrinha, Divino, São Francisco, Klubege, Cascatinha, Caldeiras e Dissenha e envolveu também o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Explicou o técnico administrativo, Eduardo Boese, que se não tiver tudo de acordo, o alvará de funcionamento poderá ser suspenso ou cancelado até a regularização das exigências pelos órgãos responsáveis. Após a notificação, o proprietário tem prazo de 10 dias para apresentar protocolos de encaminhamentos para regularização de alvarás e vistorias da Vigilância Sanitária e pelos Bombeiros, de acordo com cada caso. Com isso, ganha mais 30 dias para regularizar a situação do estabelecimento comercial.

Caso os requisitos não sejam atendidos, é emitido um auto de infração com multa. Neste caso, o notificado tem 30 dias para regularizar a situação, caso contrário, poderão ter suspenso em definitivo o alvará de funcionamento.