Local onde viviam os trabalhadores.
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Local onde viviam os trabalhadores.

Na última quarta-feira (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  com os proprietários da fazenda Bom Retiro, no município paranaense de Coronel Domingues Soares, região de Pato Branco, onde foram encontrados três trabalhadores em situação análoga à de escravo. Os trabalhadores realizavam atividades de corte de pinus. A inspeção que encontrou os trabalhadores foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal no dia 13 de maio.

Os trabalhadores encontrados estavam em alojamentos de barracos de lona, sem água potável, em condições higiênicas precárias e sem instalações sanitárias adequadas. O TAC, além de garantir condições dignas para os trabalhadores, assegura que todos os empregados tenham registro na Carteira de Trabalho, depósito de FGTS, fornecimento de equipamentos de proteção individual, entre outros. Os trabalhadores resgatados, na data da assinatura do TAC, receberam indenizações por dano moral individual no valor de R$ 3 mil.

O TAC, que tem vigência imediata, busca a regularização trabalhista da atividade de corte pinus, além do pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais. O termo foi feito pela procuradora do trabalho Sofia Vilela de Moraes.

Os donos da fazenda Bom Retiro deverão pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 60 mil, valor revertido à APAE de Mangueirinhas, no sudoeste do Paraná. Caso descumpram o que foi firmado, os donos deverão pagar R$ 5 mil por obrigação descumprida, valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade beneficente a ser posteriormente definida.