O Ministério Público do Estado do Paraná(MP/PR) ofereceu mais duas denúncias contra o ex-diretor do Departamento de Urbanismo de Palmas/PR. Agora foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica e, anteriormente, pela prática dos crimes de corrupção passiva e crime contra a ordem tributária. Na nova ação também um empresário da cidade de Palmas também foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa e crime contra a ordem tributária. Como se trata de fase de denúncia não foram divulgados os nomes dos envolvidos. MP aguarda manifestação de recebimento pelo Poder Judiciário da Comarca

As ações do MP/PR surgiram das investigações desencadeadas pela Operação Torre de Babel, deflagrada em janeiro deste ano que investigou a prática da cobrança e recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos municipais do Departamento Municipal de Urbanismo, no exercício de suas funções entre os anos de 2015 e 2016.

Na denúncia por falsidade ideológica o ex-diretor foi acusado de realizar a aprovação preliminar de um loteamento, atestando a existência de infraestrutura básica, que de fato se comprovou o contrário, resultando na aprovação irregular do empreendimento.Já a denúncia pela prática do crime de corrupção passiva,  o ex- servidor público é acusado de receber propina de um empresário para não realizar fiscalização sobre uma obra irregular e não exigir a apresentação de um alvará de construção atualizado da obra.

Tal fato configurou também crime contra a ordem tributária, tendo em vista que para a expedição de alvará de construção são cobrados diversos tributos (ISS e taxas), o que resultou em prejuízo aos cofres públicos no caso específico de R$21.885,68. Conforme o material do MP/PR, o empresário também foi denunciado pelo pagamento de propina para servidor público e não recolhimento dos tributos devidos.

A pena para o crime de corrupção passiva majorada (art. 317, §1º, do CP) é de 2 a 12 anos de reclusão, aumentada em 1/3 e multa. A pena para o crime de corrupção ativa majorado (art. 333, par. único, do CP) é de 2 a 12 anos, aumentada em 1/3 e multa. A denuncia foi oferecida pelo Ministério Público e aguarda recebimento pela Justiça.

Todas as ações foram coordenadas pelo Promotor de Justiça Substituto, José de Oliveira Júnior e, o oferecimento das denúncias da Torre de Babel, encerram suas atividades em Palmas, visto que, foi promovido por merecimento para a Comarca de Arapoti, no Norte Pioneiro do Estado.  Conforme o promotor, o acompanhamento dos trabalhos em torno das ações do MP continuará sendo realizada pelos promotores que ficam na Comarca.