O Tribunal de Justiça do Paraná irá acelerar o julgamento de ações penais contra crimes de homicídio doloso. Órgão está tomando providências para cumprir Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), visando o combate a impunidade e a violência.

A iniciativa conjunta do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pretende viabilizar maior eficácia dos programas de segurança pública e celeridade na tramitação e julgamentos dos crimes contra a vida.

Para novembro está previsto  “Mês Nacional do Tribunal do Júri”, ocasião em que todas as comarcas deverão realizar o máximo possível de sessões, dando-se preferência aos processos que integram o acervo de Metas da Enasp e aos processos de réus presos.

Dentre as metas do Enasp estão: julgamento de ações de penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2012 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31 de outubro de 2016, excluídas as suspensas; de ações penais de crimes dolosos contra a vida que estavam em tramitação e que atualmente encontram-se suspensas.