Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade Projeto de Lei do vereador Cleber Fontana (PSDB), que altera disposições da Lei que dispõe sobre o estacionamento regulamentado na cidade, o Faixa Azul.

A proposta é que seja concedida uma carência de dez minutos na contagem do tempo para utilização da vaga. Para tanto o usuário deverá utilizar um cartão que será confeccionado pelo Departamento Beltronense de Trânsito (Debetran). Neste cartão deve ter o registro do ano, mês, dia, hora e minuto do estacionamento.

De acordo com Cleber, muitos motoristas reclamam porque o pagamento para a utilização do estacionamento é antecipado, e muitas vezes a pessoa não utiliza a vaga por mais de dez minutos e tem que pagar por um cartão de no mínimo 40 minutos. Segundo ele, com a alteração na lei, o usuário pode escolher o tempo que pretende estacionar, dentro dos limites estabelecidos, e pagar proporcionalmente à fração de tempo escolhido.

Outro projeto aprovado, do Executivo, regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Avesso e da Qualidade da Atenção Básica no setor de saúde. Terão direito ao incentivo os profissionais integrantes de equipes certificadas pelo Ministério da Saúde conforme o desempenho nas avaliações realizadas por instituições de ensino ou pesquisa, que avaliarão a efetividade das condições de saúde, satisfação dos usuários, eficiência e qualidade das práticas de saúde.

Também foi aprovado Requerimento dos vereadores Paulo Grohs (PSDB), e Valmir Dile Tonello (PMN), solicitando da secretaria municipal de saúde o relatório completo do estoque de medicamentos da Farmácia Municipal do período de 1º/06/2015 a 31/08/2015, contendo entrada, saída e destinação de medicamentos, o relatório de planejamento de compra e de distribuição dos medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde, licitados no pregão presencial nº. 084/2015, informando ainda o montante gasto com a compra dos medicamentos no período de 1º/06/2015 a 31/08/2015.

Pedem ainda a previsão de novo processo licitatório para compra dos medicamentos presentes nos itens desertos do pregão presencial nº. 084/2015 e cópias das notas de empenho de todas as compras de medicamentos realizadas pelo Poder Executivo no período de 1º/06/2015 a 31/08/2015. Eles justiçam a solicitação das informações devido a reclamações da população sobre a falta de medicamentos e de material permanente nas unidades básicas de saúde.

Por meio de Indicação a vereadora Elenir de Souza Maciel (PP), pediu ao Executivo que destine R$ 2.500,00 dos recursos economizados pela Câmara em 2013 para o Clube de Mãos do bairro Presidente Kennedy, para aquisição de pia, mesa, armário multiuso, cilindro, cadeiras e um fogão. Também reivindicou asfaltamento nas ruas Guatemala, Indianápolis e Califórnia, no bairro Jardim Virgínia.

Desabafo

Maria Conceição de Souza falou sobre os problemas existes no setor de saúde.
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Maria Conceição de Souza falou sobre os problemas existes no setor de saúde.

Ao encerrar a sessão, os vereadores beltronenses ouviram atentamente o desabafo e pedido de apoio de Maria Conceição de Souza, moradora no Bairro Miniguaçu. Ela assistiu a reunião e depois se dirigiu aos vereadores para denunciar uma série de carências na área de saúde, principalmente a falta de medicamentos nas farmácias municipais e carência de especialistas para atender as pessoas carentes.

Maria contou que precisa tomar 14 medicamentos e destes, consegue somente seis na rede pública. Também necessita de uma cirurgia em um dos olhos. Como é considerada eletiva, há mais de dois anos está na fila de espera. Conceição relatou que essa situação é vivida por milhares de pessoas no município e recorreu ao Legislativo para que auxilie no que for possível para que estes atendimentos sejam melhorados.