No inicio deste mês, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo que pedia novo julgamento sobre a demarcação da terra indígena Kaingang Toldo Imbu, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina.

A ação pedia a nulidade da Portaria Nº 793/2007, publicada pelo Ministério da Justiça, que reconheceu a tradicionalidade da terra indígena de aproximadamente 1,9 mil hectares, de usufruto exclusivo do povo Kaingang.

Em 1902, quando foi ampliada a linha telegráfica que ligava Palmas, no Sul do Paraná, ao Rio Grande do Sul, os Kaingang trabalharam na abertura de picadas. O trabalho serviu como garantia de pagamento sobre as terras que a eles já pertenciam. O Governador do Paraná na época, Francisco Xavier da Silva, assinou o decreto nº 7, de 18 de junho de 1902, reservando aos índios as terras estabelecidas.

Conforme estudos das lideranças indígenas do Toldo Imbu, analisando documentos e relatos contados por pessoas da comunidade, a resistência para permanecer na terra e lutar pelo território começou quando o Estado realizou a expulsão dos indígenas da terra em 1949.

Nessa época os Kaingang foram removidos e deslocados a força para a terra Indígena Xapecó. Como forma de resistência, algumas famílias de Kaingang retornaram para a área urbana de Abelardo Luz, área compreendida como antigo Toldo Imbu.

Determinados a retomar seu território, os Kaingang se mobilizaram para buscar a reconquista do espaço. Porém, passam a sofrer com represálias. A primeira conquista, na luta pela retomada do território, veio em 1986, com o início do processo de identificação e delimitação da terra.

Em 1999, técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) apresentaram o levantamento fundiário identificando a área ser demarcada. Com o apoio do movimento indígena da região, os Kaingangs realizaram diversas mobilizações visando pressionar o Governo Federal a demarcar o território do Toldo Imbu

Em 20 de abril de 2007, o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou a Portaria Declaratória, ato que reconhece o território como de ocupação tradicional dos Kaingang. Após ato administrativo do Governo Federal, uma longa batalha Judicial teve início.

As razões apresentadas nas contestações da União e da FUNAI serviram de base da sentença de mérito proferida pelo Juiz da 2ª Vara Federal de Chapecó, no ano de 2011, que julgou improcedente o pedido de anulação da Portaria do Ministério da Justiça, de nº 793/2007.

A FUNAI não identificou nenhuma benfeitoria que pudesse ser indenizada e no levantamento fundiário a avaliação das benfeitorias afirmou serem existentes. Os autores da ação declaratória de nulidade da Portaria Nº 793/2007N ingressaram com recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF4, em Porto Alegre, que manteve a decisão do Juiz Federal de Chapecó.

Para os Desembargadores, a Constituição Federal reconheceu aos índios o direito originário sobre as terras tradicionalmente por eles ocupadas, devendo a União promover o processo demarcatório, mediante processo administrativo, sendo insignificante a prova do uso ininterrupto da área habitada pelos indígenas.

Os autores interpuseram recurso especial e extraordinário. O primeiro foi indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. O recurso extraordinário teve seguimento negado e o exame de mérito prejudicado em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Porém, os autores insistiram com agravo regimental, tendo provimento negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A disputa sobre a posse da terra indígena seguiu em ação cautelar e a Justiça Federal permitiu a manutenção dos autores na posse dos imóveis compreendidos na área em questão, ao menos até a homologação da demarcação por decreto Presidencial.

Desta forma, a disputa pela posse da terra indígena segue indefinida. O Juiz federal de Chapecó comunicou a presidência da República de suas decisões, esperando que a homologação do procedimento de demarcação possa ser acompanhada de um plano de desocupação e reassentamento dos agricultores.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário