Nesta semana, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 646, que dispensa o emplacamento de máquinas agrícolas que não transitem em vias públicas. Para o deputado federal Assis do Couto, o conceito de “via pública” é muito amplo e o próprio Brasil não conhece a imensidão da malha viária no interior dos municípios. Em entrevista ao Canal Rural, Assis reiterou sua posição contrária ao emplacamento de tratores e máquinas agrícolas.

De acordo com a MP 646, a partir de agora o emplacamento será feito uma única vez e exigido apenas para máquinas agrícolas que trafeguem em vias públicas adquiridas a partir do mês de agosto deste ano (2014).

“O conceito de ‘via pública’ é muito amplo. O Brasil conhece bem as rodovias federais. Conhece as rodovias estaduais, a maior parte delas asfaltadas. Mas o brasil não conhece a imensidão das estradas vicinais, municipais, que também são vias públicas. Eu conheço municípios que tem mais de 5 mil quilômetros de estrada de chão batido, e que são vias públicas. Então, qualquer norma que exija do produtor o pagamento de algum imposto para usar estas vias públicas, é um absurdo”, afirmou o deputado.

Para o deputado Assis do Couto, que neste ano é coordenador da Banda Federal do Paraná, e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, não é o emplacamento que vai reduzir o número de acidentes com tratores ou máquinas agrícolas.

“A Polícia Rodoviária Federal não aceita que máquinas transitem nas estradas federais. Mas e se o produtor fizer o registro, então ele poderá transitar numa rodovia como essa?”, questiona. “Se as máquinas puderem transitar, em velocidades baixas como de costume, o risco de acidentes não será menor. Essa questão de emplacamento de máquinas agrícolas não tem cabimento. Sempre fui contra, desde 2008 quando o Contran [Conselho Nacional de Trânsito] exigia o emplacamento e o registro de máquinas que usassem as vias públicas”, avalia.