Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que servidores públicos da prefeitura de Palmas podem ter recebido indevidamente recursos do auxílio emergencial do governo federal.

Além do município palmense, servidores de outras 387 prefeituras do Estado também foram identificados pelo cruzamento de informações por parte dos dois órgãos. Ao todo, 10.648 funcionários públicos teriam recebido os valores indevidos, somando R$ 7,3 milhões.

O auxílio emergencial foi criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Ele tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos. Não se descarta a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado. O TCE não números específicos relativos a cada município.

Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.

As informações serão encaminhadas ao Ministério da Cidadania, que tomará as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.

O Tribunal de Contas está encaminhando aos prefeitos dos 388 municípios onde foi constatada a irregularidade uma comunicação no seguintes termos:

Senhor Prefeito,

Em atuação conjunta, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, mediante cruzamento de dados, que 10.648 (dez mil, seiscentos e quarenta e oito) servidores públicos dos quadros dos municípios do Paraná podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). O montante apurado totaliza R$ R$ 7.319.400,00 (sete milhões, trezentos e dezenove mil e quatrocentos reais) por parcela paga.

Nos termos do artigo 7º, § 1º, VI, do Decreto n.º 10.316/20, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração.

Diante do exposto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná emite a presente recomendação para que os municípios:

a) alertem aos seus servidores públicos que as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo município; e

b) informem a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br