O Instituto Federal Catarinense (IFC) publicou Nota informando os procedimentos a serem adotados no Campus Abelardo Luz, após decisão judicial afastar membros da direção da instituição de ensino, localizada no Oeste de Santa Catarina. Dentre as medidas, está a nomeação de dois servidores do Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Palmas, para assumir as funções administrativas na unidade abelardense no período em que a ordem judicial estiver vigente.

+ Justiça determina afastamentos funcionais no Instituto Federal de Abelardo Luz por ligação com o MST. Medida causa reação

A Justiça Federal, através da 1ª Vara de Chapecó, determinou liminarmente o afastamento de funções públicas do diretor-geral e do coordenador de ensino do Campus Abelardo Luz do IFC, visando averiguar e cessar a intervenção do Movimento Sem Terra (MST) nas atividades da instituição educacional. A decisão ocorreu a partir de requisição do Ministério Público Federal (MPF).

Além do afastamento, o MPF requereu a busca e apreensão de computadores pessoais, smartphones, quebra de sigilo telemático com gravação de e-mails funcionais enviados e recebidos pelos servidores, no período de janeiro de 2015 até a data do cumprimento da decisão.

Conforme a decisão, foi instaurado procedimento para averiguar representações de que o Campus local estaria sendo controlado por membros do MST e que todas as decisões seriam tomadas por suas  lideranças, além da intensa imposição de ideologia política dentro do Instituto, inclusive com a elaboração de documentos pedagógicos. Além disso, os  professores estariam sofrendo assédio e perseguição ideológica quanto aos conteúdos ministrados em sala de aula.

Outra denúncia é que foi criado um curso de Pedagogia com o intuito de inserir membros do movimento social como professores, mesmo com candidatos aprovados em concurso anterior, ainda vigente, e aguardando nomeação. Relata ainda o MPF, que os integrantes do MST e a direção local do Instituto, reiteram que o Campus Avançado de Abelardo Luz  seria uma conquista do movimento. Conforme o Judiciário, fez-se necessária a tutela para inibir novas ilicitudes.

Nota oficial: IFC informa sobre procedimentos a serem adotados no Campus Abelardo Luz

A gestão do Instituto Federal Catarinense (IFC) vem a público informar sobre as ações a serem adotadas diante do conhecimento do Ofício n° 720002647227 da 1ª Vara Federal de Chapecó/Justiça Federal, acessado em 21/08/2017.

As deliberações são as seguintes:

  1. Cumprir a ordem judicial que determina o afastamento das funções públicas dos servidores Ricardo Scopel Velho, diretor-geral do Campus Abelardo Luz, e de Maicon Fontanive, coordenador de Ensino do Campus Abelardo Luz;
  2. Nomear dois servidores públicos do Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Palmas, para assumir as funções administrativas do campus no período em que a ordem judicial estiver vigente;
  3. Realizar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias as quais os servidores são acusados.

O conhecimento aos autos do processo de investigação realizado pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal no Campus Abelardo Luz se deu na noite de terça-feira (21/08/2017) a partir da disponibilidade da chave de acesso à Procuradoria Federal Junto ao IFC por parte do servidor Ricardo Scopel Velho, que solicitou pedido de defesa conforme o Art.22 da Lei 9.028/1995:

A gestão do IFC informa que o conteúdo investigado está em análise e, reitera, que a constituição do Campus Abelardo Luz é uma conquista histórica com vistas à educação do campo em estados brasileiros. A sua implantação visa atender às demandas da região por uma educação do campo, voltadaà agricultura familiar e camponesa, pública, gratuita e de qualidade. Essa pauta foi reafirmada em audiência pública realizada no Assentamento José Maria, em agosto de 2012, com a presença massiva de políticos locais e estaduais, comunidade, universidades, IFC, cooperativas dos assentados da Reforma Agrária, movimentos sociais e poder público municipal.

A criação dos cursos ofertados no campus está em conformidade com a legislação vigente, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFC (PDI), com os projetos pedagógicos dos cursos e com os arranjos produtivos locais (APLs), sendo que este último uma das finalidades e características dos Institutos Federais amparada pela Lei n° 11.892, de 29/12/2008: Art. 6°, inciso IV, “Os Institutos Federais têm por finalidades e características: orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal”.

Gestão do Instituto Federal Catarinense (IFC)

22/08/2017