O Senado Federal aprovou ontem (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pela Presidência do Senado.

Com 61 votos favoráveis, contra sete contrários e duas abstenções, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias (para senador, prefeito, governador e presidente da República). Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

A proposta não agrada aos partidos considerados “pequenos”, que alegam encontrarem dificuldades, principalmente nos pequenos municípios. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), contrária à PEC, afirmou que a medida corre o risco de ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), podendo ser interpretada como um limite à liberdade de organização partidária. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), mesmo elogiando a iniciativa de se discutir a reforma política, disse que a proposta vai de encontro a Consituição, que garante a livre associação de legendas. Afirmou ainda que, “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”.

Por outro lado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apoiou a PEC, pedindo maior abrangência, onde as coligações sejam permitidas somente em casos de segundo turno. Para o senador Omar Aziz (PSD-AM) além do fim das coligações, o ideal seria também o fim do voto na legenda.

Na justificativa da proposta, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Destaca ainda que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política, já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta. A PEC precisa passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.