A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) o projeto que prevê a federalização da educação de base. O PLS 320/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, que determina que a União assuma a responsabilidade por melhorar a estrutura física das escolas públicas e por implantar ensino em tempo integral nas redes estaduais e municipais de ensino.

A proposta prevê ainda a criação da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, que tem o objetivo de equiparar os salários e a carreira de todos os professores. O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), acredita que a proposta provocará o debate com o Poder Executivo sobre o investimento em educação. “Nós tivemos um corte de R$ 9 bilhões no orçamento da educação e no momento em que de cada R$ 10,00 gastos nas escolas, R$ 7,00 são oriundos de estados e municípios, é um debate necessário a ser travado com o Poder Executivo.”, defendeu.

Para o autor do projeto, a proposta é uma afirmação do direito de que toda criança brasileira tenha acesso à educação de qualidade.”É uma insanidade nacional negar educação às 2,9 milhões de crianças que estão fora do sistema. Em nosso país, a escola é o berça da desigualdade social.”, apontou Cristovam Buarque. A proposta aprovada pela Comissão de Educação segue para análise da Câmara dos Deputados.