Nesta terça-feira (23), o Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia contra Márcio Norbert e Vilsomar Bianchini, pelo crime de peculato. O segundo também foi denunciado por dar início a loteamento urbano sem as devidas licenças, delito esse previsto no artigo 50 da Lei 6.766/50.

Os dois homens foram presos em flagrante no último dia 9 de julho, em operação do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo de Francisco Beltrão, em Nova Prata do Iguaçu. Na oportunidade, o GAECO flagrou uma retroescavadeira daquele município realizando benfeitorias em um dos terrenos do futuro loteamento e diversas outras extraindo cascalho de forma irregular na Linha Estrela do Iguaçu, ambas as condutas, por ordem do então Secretário Municipal de Obras, Márcio Norbert.

Com a conclusão do inquérito policial foi possível comprovar que, nos dias 5, 8 e 9 de julho, as máquinas do Município de Nova Prata do Iguaçu realizaram, de forma ilícita, trabalhos de infraestrutura, no loteamento ainda sem licença de propriedade de Vilsomar Bianchini, tendentes a adaptar o traçado e cascalhar a rua principal do empreendimento, apropriando-se assim, ilicitamente, de recursos públicos para a realização desse serviço.

Ambos os investigados tiveram suas prisões em flagrante convertidas em prisão preventiva pelo Juízo da Comarca de Salto do Lontra e permanecem presos no Setor de Carceragem Temporária (SECAT) da 19ª Subdivisão Policial de Francisco Beltrão e, por ora, responderão ao processo criminal presos preventivamente.

No que diz respeito à extração de cascalho de forma irregular, Márcio Norbert foi indiciado no inquérito policial pela prática do crime previsto no art. 2º, da Lei 8.176/91, o qual, em razão da competência, foi declinado à Justiça Federal, onde o ex-Secretário Municipal de Obras de Nova Prata do Iguaçu será processado e julgado pelo crime.

Fonte: Gaeco Francisco Beltrão