No ano passado, segundo estimativas do Sebrae/PR, da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná (Cacispar) e Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, parceiras no projeto Compra Sudoeste, as compras governamentais na região somavam cerca de R$ 1 bilhão. Em torno de 60%, ou R$ 600 milhões, acabaram indo para empresas de outras regiões.

Para falar sobre a importância de tema, o consultor Gerson Miotto, gestor do projeto Compras Governamentais Paraná na regional Sul do Sebrae/PR, participou de reunião das Associações de Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop-13, microrregião de Francisco Beltrão; e Acamsop-14, microrregião de Pato Branco), no dia 23 de fevereiro, na sede da Amsop, em Francisco Beltrão.

Presidentes das Câmaras de Vereadores e outras lideranças dos municípios assistiram a uma apresentação do consultor. “A intenção foi mostrar a importância dos vereadores e das Câmaras Municipais no processo de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123), e da necessidade de implantar políticas públicas para o desenvolvimento local e regional das micro e pequenas empresas (MPEs)”, detalha Miotto.

No encontro com os vereadores, o consultor do Sebrae/PR destacou o capítulo V da Lei Geral, sobre o Acesso a Mercados, que trata do tratamento diferenciado e favorecido às MPEs. Nas licitações, por exemplo, será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

“Os legisladores têm papel fundamental no processo para desenvolver políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos seus municípios. Estamos vivendo um momento econômico difícil no país. Os entes públicos e governamentais, como Prefeituras, Câmaras Municipais, universidades, Exército Brasileiro, podem comprar mais dos pequenos negócios, de acordo com a Lei Geral”, explica Miotto.

Evento aconteceu no auditório da Amsop. Foto de divulgação
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Evento aconteceu no auditório da Amsop. Foto de divulgação

Avaliação

Franciele Schmitz, vice-presidente da Acamsop-13 e vereadora em Francisco Beltrão, avalia que o encontro foi importante para apresentar o tema aos vereadores, muitos deles em primeiro mandato.

“Foi uma conversa inicial, em que os vereadores receberam material sobre o processo de compras públicas. É preciso estudar mais a fundo, ver como funcionaria na prática. Mas merece nossa atenção, vindo do Sebrae/PR e podendo valorizar os negócios da nossa região”, comenta Franciele.

A vereadora acrescenta que as Acamsops estão formando as novas comissões permanentes e que uma delas deverá ficar encarregada de aprofundar-se na temática de compras públicas.

Carlinho Antonio Polazzo, presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, exalta a iniciativa do Sebrae/PR em relação ao que envolve as compras públicas no Sudoeste. Para ele, trata-se de uma medida que busca fortalecer as micro e pequenas empresas da região.

“Vivenciamos um momento delicado da economia, onde é fundamental a implantação de medidas de fortalecimento da economia regional. A iniciativa do Sebrae/PR vem para nortear o Poder Público na adoção de medidas vislumbrando este objetivo”, diz o vereador. Polazzo adianta que deverá marcar um novo encontro com o  Sebrae/PR, para discutir a possibilidade da Câmara Municipal de Pato Branco adotar o projeto.