O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional do Paraná, através do ofício Nº 62141/2092/SR(09)PR/INCRA – informa que o georreferenciamento que estava acontecendo atualmente no Assentamento Marcos Freire, não será realizado em sua totalidade das parcelas, e sim para as parcelas pagantes.

O ofício é endereçado ao Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Beira Rio, na comunidade Centro Novo, localizado no Assentamento Marcos Freire.

Segue a íntegra do ofício:

Item 1 – Consta em ata e em contrato encaminhado à esta Superintendência pela Associação que o georreferenciamento do PA Marcos Freire não será realizado na totalidade das parcelas e sim para as parcelas pagantes, ocorre que tal procedimento não é condizente com o que preconiza o Manual do SIGEF, a Lei 6.015/1973 e o item 2.2. Da Nota Técnica Conjunta Nº 01/2017/DD/DF.”.

Parágrafo – “2.2) Compete ao Serviço de Cartografia: (i) orientar a associação quanto aos serviços a serem executados; (ii) disponibilizar para a associação o pré-projeto de parcelamento o qual deve ser obedecido; (iii) orientar a associação sobre a demarcação que deve ser completa: lotes, estradas, núcleos, área de reserva e preservação permanente, áreas societárias, etc”.

Item 2 – “Deve-se realizar a submissão de todo o loteamento, mesmo que nem todos desejem ou possam ser titulados, para que se atenda adequadamente à legislação, tanto no ato de desmembramento como na abertura das matrículas”.

Item 3 – “Assim encaminho o presente solicitando a manifestação da Associação quanto a execução da medição e demarcação total das parcelas do referido Projeto de Assentamento, para assim darmos prosseguimento ao processo. Ficamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Sandro Márcio Fecchio

Superintendente Regional Substituto

Portaria Incra/P/Nº 623/2017

Documento assinado eletronicamente em 02/10/2019 às 15:27.”

Entenda o caso

Alguns meses atrás a Associação dos Produtores Rurais Beira Rio, no Assentamento Marcos Freire, contratou uma empresa particular para realizar o georreferenciamento em lotes dos agricultores que estão nas terras. Posteriormente a isso, se daria o processo de titulação dos lotes.

O processo todo através da associação teria sido feito legalmente – de acordo com o Incra em manifestações oficiais anteriores – e os produtores pago valores entre R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 para a empresa realizar o serviço. Há informações que várias famílias já pagaram pelo serviços e em alguns lotes foram realizadas as medições.

Situação atual 

Porém, o próprio Incra verificou que tais medições dever”ao ser realizadas em todos os lotes, independente se o interessado possa ou deseja ser titularizado. Ocorre que o INCRA  requereu da associação esclarecimentos se os trabalhos seriam realizados somente em alguns lotes ou na totalidade.

Em consulta pública ao processo número 54000.050289/2019-55, junto ao SEI, verificou-se que a empresa que dará andamento aos procedimentos junto ao INCRA atendendo a necessidade de todos os assentados encaminhou ofício ao Incra se comprometendo a realizar os procedimentos necessários, acompanhando a realização dos trabalhos até o momento executados até a entrega dos títulos aos interessados.

O GBJC (Grupo Bom Jesus de Comunicação) está acompanhando passo a passo está situação e manterá os interessados informados da real situação no que se refere ao andamento dos trabalhos.

Ofício empresa Líder