A Vigilância Sanitária do Paraná começou a fiscalizar nesta quarta-feira (31), o cumprimento da lei estadual que obriga farmácias de manipulação a fornecerem bulas magistrais junto aos medicamentos. A medida é pioneira no Brasil e preza pela segurança dos consumidores desse tipo de medicamento, que apresenta os mesmos riscos de intoxicação que os remédios industrializados. As farmácias tiveram 180 dias para adequação  às novas normas e a partir de ontem  estão sujeitas a sanções sanitárias em caso de descumprimento.  As punições vão desde uma primeira notificação ou multa, até a suspensão do direito de manipulação e venda. O coordenador do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Santana, salienta que a medida garante que os clientes tenham acesso à informações importantes sobre como utilizar os medicamentos manipulados.

A grande vantagem nesta exigência é que as bulas são individuais e personalizadas para cada paciente. De acordo com a legislação, elas devem seguir o padrão estabelecido pelo Governo do Estado e conter informações sobre a identificação do paciente e do fabricante, telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor, informações sobre como usar o medicamento, entre outras orientações. Em algumas farmácias, o consumidor poderá escolher ainda entre a bula impressa ou a bula online, enviada através de email cadastrado no estabelecimento. O objetivo é que a pessoa tenha sempre acesso ao conteúdo da bula onde quer que esteja. Para garantir o cumprimento da lei das bulas em todo o Paraná, a Vigilância Sanitária também conta com a ajuda da população. Caso alguém saiba de alguma farmácia que não esteja cumprindo a nova norma é possível fazer uma denúncia por intermédio da Ouvidoria do SUS. A manifestação pode ser registrada pelo telefone 0800 644 4414, pelo site www.saude.pr.gov.br, ou ainda por meio da ouvidoria de saúde dos municípios.