Já está em vigor a nova legislação para a instalação de novos postos de combustíveis no município de Palmas, sul do Paraná. Foi publicada hoje (05) no Diário Oficial(DIOEMS) a alteração da Lei 1944/2010 que reduziu em cem metros o perímetro de restrição e retirou do texto os limites impostos pela existência de templos religiosos.

Foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo, a nova redação para o Inciso IV do Artigo 5º, estabelecendo que para a instalação de um novo posto de combustível deve ser observado agora um limite de 100 metros de raio a partir do perímetro do terreno onde estão instalados asilos, creches, hospitais, escolas, quartéis e campos de treinamentos. A lei anterior levava em conta também a presença de templos religiosos e uma distância de duzentos metros de limite restritivo.

Na prática amplia-se a possibilidade de instalação de novos postos de comercialização de combustíveis até então impedidos pela legislação, como é o caso do empreendimento previsto para o bairro Lagoão, que motivou uma série de discussões quando da reforma da legislação local em períodos anteriores.