A Justiça Estadual(TJPR), Eleitoral(TRE/PR), Trabalho(TRT da 9ª região), bem como, no Ministério Público do Paraná(MPPR) entrarão em recesso no dia 20 de Dezembro e retornarão dia 06 de Janeiro de 2019. Nesse período, servidores e magistrados serão designados para permanecer de plantão nos órgãos jurisdicionais de primeiro e segundo graus.

Além do expediente forense, ficam suspensos os prazos processuais – salvo as hipóteses previstas em lei – a realização de audiências e sessões de julgamento, publicação de acórdãos, de sentenças e de decisões no Diário Eletrônico, além da intimação de partes ou advogados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Em função do recesso pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o expediente no Ministério Público do Paraná ocorrerá também em regime de plantão. A medida visa garantir o caráter ininterrupto das atividades do MPPR, bem como a prática de atos de natureza urgente, necessários à preservação de direitos da população.

A Justiça do Trabalho, igualmente seguirá o calendário dos demais órgãos, instituindo o regime de plantão para a interposição de medidas urgentes no 2º Grau de Jurisdição. A partir do dia 7 de janeiro de 2019 haverá regular distribuição de processos e normal atendimento aos jurisdicionados.