Os microempreendedores individuais (MEIs) do Paraná devem realizar a Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao exercício financeiro de 2015, até o dia 31 de maio. A declaração é obrigatória e garante ao empreendedor a continuidade dos benefícios previdenciários e evita problemas junto à Receita Federal.

Os MEIs que não tiveram receitas em 2015, mas que estão inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), também devem declarar.  Conforme o consultor do Sebrae/PR, Alaxendro Dal Piva, o  MEI que não enviar a declaração no prazo terá que pagar multa de R$ 50,00 por atraso e também não poderá emitir as guias do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), o que resultará em mais multas e juros.

Dal Piva ressalta que a formalização propicia uma série de vantagens aos microempreendedores individuais, mas que, em contrapartida, existem algumas obrigações acessórias. “A declaração à Receita Federal é uma das responsabilidades do MEI como empresário. Caso o prazo de emissão da DASN não seja cumprido, além do pagamento de multas, o MEI poderá perder o direito aos benefícios e até ser excluído do Simples Nacional”, observa o consultor.

A declaração pode ser feita pela internet – www.portaldoempreendedor.gov.br.  O microempreendedor deve clicar no ícone “MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL” e, depois, em “Declaração Anual – DASN-SIMEI”. Ao acessar o aplicativo, deverá informar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e iniciar a declaração. No sudoeste do Paraná, estima-se que há cerca de 20 mil microempreendedores individuais formalizados.