As queimadas em terrenos baldios estão sendo cada vez mais frequentes no município de Chopinzinho, sudoeste do estado, e isso vem preocupando as autoridades pelo risco de a queimada fugir do controle e provocar uma tragédia. No último domingo a Polícia Militar evitou que o fogo provocado por uma queimada atingisse residências no bairro Parque do Lago, próximo a área central da cidade.

Durante um patrulhamento de rotina na tarde de domingo (30), os policiais avistaram dois indivíduos ateando fogo em um terreno baldio, eles foram orientados para que apagassem o fogo, porém a queimada saiu do controle e tomou parte de uma vegetação de um outro terreno. Com o auxilio de um trator foi jogado terra para onde o fogo estaria se alastrando para evitar que não tomasse uma proporção maior e atingisse residências próximas.

Os policiais acionaram a Defesa Civil, os quais compareceram no local e segundo os agentes a queimada atingiu uma área aproximada de 500 m² e foi necessário utilizar 1000 litros de água para controlar o fogo. Segundo os responsáveis pelo terreno, eles precisavam limpar o local para o início de obras de uma construção e resolveram fazer a limpeza através da queimada.

A Polícia Militar orienta a população que qualquer tipo de queimada seja em terrenos baldios, em terrenos de residência habitada ou mesmo em locais públicos é crime, os autores estão sendo identificados pela Policia Militar e encaminhados para confecção de termo circunstanciado conforme art 250 codigo penal e art 41 lei meio ambiente.

CODIGO PENAL

Incêndio

        Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

        Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.

        Aumento de pena

  • 1º – As penas aumentam-se de um terço:

        I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

        II – se o incêndio é:

  1. a) em casa habitada ou destinada a habitação;
  2. b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
  3. c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
  4. d) em estação ferroviária ou aeródromo;
  5. e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
  6. f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
  7. g) em poço petrolífero ou galeria de mineração;
  8. h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

        Incêndio culposo

  • 2º – Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.

 

LEI DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Dos Crimes contra a Flora

Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.