O Ministério Público Eleitoral de Palmas, sul do Paraná, pretende impedir o derrame de panfletos, santinhos e outros volantes impressos às vésperas do dia da eleição em vias públicas, sobretudo, nas proximidades dos locais de votação em Palmas e Coronel Domingos Soares.

Conforme o Promotor Eleitoral, Andre Luis de Araújo, a prática, além de ser ilegal, causa poluição ambiental e compromete o sistema de escoamento das  galerias da rede pluvial. Informa que a punição prevista é detenção de seis meses a um ano e multa no valor entre R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Orienta  que todo o impresso que sobrar deverá ser entregue à Justiça Eleitoral até às 17h00 deste sábado(01) véspera de votações.

Explicou que o descumprimento poderá resultar em propositura de ação civil ou penal e que o Ministério Público buscará identificar os responsáveis(candidato/representante do partido/coligação) para aplicação das medidas administrativas e criminais.

Além dos agentes diretamente envolvidos com o processo eleitoral, a Recomendação foi encaminhada à Justiça Eleitoral, Procuradoria Eleitoral do PR, Comandos da Polícia Militar e  Autoridades da Polícia Civil para fins de conhecimento e atuação em cooperação com o órgão.