Os Projetos de Leis formulados por estudantes que participaram das atividades do Programa Geração Atitude – ação concreta do Movimento Paraná sem Corrupção – tem trâmite garantidos nas Câmaras de Vereadores de Palmas e Coronel Domingos Soares.  Serão encaminhados projetos de iniciativa popular para o combate a improbidade administrativa e defesa da austeridade fiscal no âmbito municipal. Reunião no Ministério Público da Comarca definiu encaminhamentos com estes objetivos.

Os projetos são frutos de atividades desenvolvidas em em sala de aula com apresentação, orientação e discussão, por alunos e professores, em torno de temas como democracia, política, voto e eleições, dentre outros, contemplados no Guia do Cidadão. O trabalho  visa a mobilização estudantil em favor do voto consciente e combate à compra de votos. Também ocorreram visitas da promotoria de justiça nas escolas. O programa foi desenvolvido com aproximadamente 1.300 alunos de todas as turmas do ensino médio de Palmas e Coronel Domingos Soares.

A confirmação de que estes projetos de leis estarão na pauta de votações nas duas casas legislativas ocorreu em reunião nesta quarta-feira(20) entre o Promotor  de Justiça, José de Oliveira Júnior; Assessor Jurídico de Palmas. Rudimar Rhinow; o Prefeito de Palmas, Hilário Andraschko; Presidente do Legislativo de Palmas, Márcio Rafael Mergem Lima e de Coronel Domingos Soares, José Valdevino Fragoso e representantes de órgãos de imprensa da Rede Bom Jesus de Comunicação e do Jornal A Folha do Sudoeste, que assinaram, recentemente, o Termo de Adesão ao Movimento Paraná Sem Corrupção.

Durante o encontro o promotor coordenador do Programa Geração Atitude  salientou que o entendimento entre as lideranças políticas também impedirá que os projetos de inciativa popular possam ser indevidamente apropriados e utilizados para fins eleitoreiros por candidatos durante as suas campanhas eleitorais. Manifestou que houve o compromisso moral dos poderes constituídos que, independentemente da competência originária, todos os projetos de leis que forem vencedores do concurso de formulação de propostas de iniciativa popular a partir do Geração Atitude serão submetidos à apreciação pelas Câmaras.

Explicou que até sexta-feira (21) serão escolhidos os  dois projetos vencedores em cada município e que serão submetidos à coleta de assinaturas da população. “Por isso já comunico aos populares que recebam de braços abertos os estudantes dos dois municípios que irão fazer a coleta de assinatura de apoio aos projetos de inciativa popular”, recomendou o promotor. Em  Palmas deverão ser coletadas aproximadamente 1.500 assinaturas e outras 350 em Coronel Domingos Soares.

Posteriormente, será realizado um evento público de premiação e apresentação das propostas populares aos Poderes Executivo e Legislativo. Adiantou que, embora ainda não selecionados, dentre as propostas apresentadas por estudantes há projetos que buscam impedir nomeações de agentes considerados fichas suja  para cargos públicos no executivo e legislativo; que prevê estabelecer limite de gastos com diárias de viagens, dentre outras.