O Plenário do Legislativo aprovou na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 133/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo (Pros), que institui a Política de Desenvolvimento do Turismo rural. O texto do projeto registra que, se considera turismo rural o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária e produtos artesanais, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural das comunidades.

Poderão ser concedidos incentivos financeiros a empreendimentos de turismo rural, além de estabelecidas parcerias público-privadas para a promoção, mas desde que apresentem projetos, definição de metas, cronograma de implantação e documentação comprobatória de adequação do empreendimento às exigências contidas nesta Lei.

Qualidade

O projeto prevê a concessão de certificado de empreendimento de turismo rural de qualidade, conforme critérios a serem definidos em regulamento próprio, a ser elaborado pelo Município. Preferencialmente, o Poder Executivo indicará uma rota de propriedades rurais que exploram as atividades, fixando placas indicativas, divulgando no portal oficial do Município na internet e nas redes sociais.

Êxodo rural

Polazzo explica no projeto que instituir uma política municipal de apoio, incentivo e fomento ao turismo rural é muito importante, pois irá auxiliar na geração de renda dos produtores, contribuindo para evitar o êxodo rural e fortalecer as comunidades rurais. “A manutenção dos nossos produtores no meio rural é importante, contudo o poder público precisa instituir programas que visem fornecer o apoio necessário para que o mesmo tenha condições para permanecer no campo, vivendo com qualidade de vida”, registra o vereador.

Fonte: Assessoria