O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que institui o programa CNH Jovem no Paraná. A proposta, que tramita na Casa de Leis com o número 451/2015, será implantada pelo Departamento de Trânsito (Detran/PR) e busca à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

O CNH Jovem vai permitir, segundo Nereu Moura, que jovens de 18 a 21 anos de idade e que cursaram os três anos do Ensino Médio em escola pública no Estado, tenham facilitado o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Com o programa, estes jovens poderão ser isentos de pagar pelos cursos teóricos e práticos, além de taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e a CNH”, ressaltou o deputado.

“Além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito, ampliando o número de condutores habilitados”, acredita. Pelo projeto de Nereu Moura, 50% das vagas do programa serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

O programa dispensa ainda os beneficiários do pagamento das taxas e dos custos relativos aos exames de aptidão física, mental e psicológica; dos custos inerentes à realização de provas teóricas e práticas; dos custos da consulta de Junta Médica e exame prático de direção veicular por comissão especial quando se tratar de pessoa com deficiência.

Procedimento

Os candidatos ao programa terão que comprovar domicílio no Paraná, conclusão dos três últimos anos do Ensino Médio em escola pública no Estado, ter participado do Enem no ano anterior ao da sua inscrição, não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito e não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou reincidente em infração média.

O candidato que for reprovado nos exames teórico, técnico ou de prática de direção veicular poderá renová-las sem ônus apenas uma vez, no prazo de até um ano. Os cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, segundo a proposta, deverão ser ministrados por instituições credenciadas pelo Detran/PR e situadas em municípios do Estado que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Para cumprir o previsto no projeto, Detran poderá utilizar recursos orçamentários próprios, de outras fontes ou provenientes de convênios específicos, a fim de possibilitar a imediata execução do Programa. O número de vagas anuais a serem oferecidas no âmbito do CNH Jovem será fixado em Decreto do Poder Executivo.

A proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.