A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná(TJ/PR) visa garantir o registro civil a todas as crianças nascidas no estado para permitir acesso a programas sociais e a vários outros direitos, que ficam prejudicados sem o documento.

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Foto: Alencar Pereira

O Projeto foi apresentado pelo desembargador, Luiz Fernando Tomasi Keppen, e ocorre em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) e o Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen).

Os trabalhos de lançamento começaram pela Comarca de Palmas onde o Desembargador Keppen, se reuniu no Fórum  com o Juiz diretor Henrique Kurscheidt; com o representante a OAB, Antônio Rampazzo; com a Juíza da Vara Cível Tatiane Bueno Gomes; com o Promotor de Justiça,Juliano Marcondes Paganini, e com o Prefeito, Hilário Andraschko.

Após a reunião se deslocaram à escola Quilombola. Na oportunidade conversaram com a liderança, Alcione Ferreira da Silva, da Comunidade Quilombola Adelaide, que afirmou existir pessoas na comunidade sem registro de nascimento.

“Esta é uma campanha permanente do Poder Judiciário do Estado do Paraná porque em pleno século 21 é inadmissível que tenha criança sem registro de nascimento no Brasil, sendo que esse projeto visa promover a inclusão social, fazendo justiça com quem mais precisa”, enfatizou.

MANGUEIRINHA

Já em Mangueirinha, foi realizada uma grande reunião no Fórum local convocada pelo Juiz Djalma Aparecido Gaspar Junior. Após o encontro, visitaram a comunidade indígena Paiol e conversaram com a família do índio Claudinei Maciel, o qual tinha todos os seus filhos registrados. Mas, de acordo com o representante da Funai, Izaltino Luiz Serpa Silvério, é necessária uma constante ação do estado para que os índios façam o registro de nascimento de seus filhos.

Para o Desembargador Keppen é preciso ir até às comunidades. “Nós temos de ser pró-ativos, ir ao encontro dessas pessoas para promover uma ação básica, que é o registro civil de nascimento”.

Dados do IBGE de 2010 estimam que 1.8% da população do Estado não tem o registro. Tal Instituto também informou que as principais causas da ausência do mesmo são: distância do cartório, custo de deslocamento, desconhecimento da importância do registro, ausência de cartórios no município, dificuldade de implementação de fundo compensatório para os atos gratuitos e finalmente filhos que não têm o reconhecimento inicial paterno.