O Procon de Palmas, está desencadeando uma operação junto aos postos de combustíveis para monitorar os preços que estão sendo praticados. O objetivo é verificar a possibilidade de ocorrência da prática abusiva prevista no art. 39, incisos V e X, do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

De acordo com o coordenador do órgão, Thiago Argenta, a medida está sendo adotada devido as reclamações de consumidores e também após receber indicação da Câmara de Vereadores para que o órgão fiscalize os preços praticados. “Faremos o levantamento dos preços e se verificarmos qualquer tipo de irregularidade vamos adotar as medidas previstas em lei”, comenta.

Thiago explica que a medida está sendo tomada pelos Procons de todo o país. Ele adverte que se trata de uma “corrente comercial”, pois a refinaria repassa o desconto para as distribuidoras que, por sua vez, precisam repassar aos postos para que o consumidor pague menos pelos combustíveis.

Os donos dos postos de combustíveis terão até 5 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar provas com as justificativas dos preços praticados e vendidos aos consumidores. “Iremos avaliar minunciosamente os documentos que irão chegar para entender como funciona esse repasse do preço na bomba. Queremos realmente um esclarecimento de forma legal para averiguar se os preceitos do código de defesa do consumidor estão sendo cumpridos”, revela Argenta.