Por indicação da Câmara de Vereadores, o PROCON de  Palmas, Sul do Paraná,  realizou levantamento em todos os postos do município para apurar eventuais irregularidades. Conforme o advogado e coordenador, não foi constatada ofensa nas normas de consumo.Para análise dos preços,  notificou os estabelecimentos para que remetessem cópia das notas fiscais de compra e de venda de Gasolina(C).

Considerou que o Poder Público age somente quando há indícios de afronta às regras da livre concorrência, não cabendo-lhes definição de valores aos produtos avaliados.Ressaltou que o Procon vem recebendo inúmeras críticas de consumidores que desconhecem a função do órgão e acabam por colocar em dúvida sua atuação no município.

Em relação a preços nas bombas, explicou que não dependem apenas das refinarias, mas dos distribuidores, revendedores, impostos, margens de comercialização, promoções, forma de pagamento, dentre outros aspectos. Para ele,  as notícias de redução de preços pela Petrobras para as refinarias fazem com que se crie uma falsa expectativa de economia para o consumidor final.

O PROCON de Palmas tem acompanhado com atenção os preços para informar ao Ministério Público,  Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no tocante a infrações aos direitos do consumidor e à livre concorrência.

Informou que toda a documentação e os relatórios produzidos pelo órgão serão enviadas ao Ministério Público para que, caso entenda necessário, tome medidas cabíveis. Os mesmos dados estão disponíveis no órgão.