A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), atendendo a uma proposição da deputada Luciana Rafagnin e do Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Paraná realizou Audiência pública, na manhã desta segunda-feira (20), para debater sobre a importância da presença de profissionais de odontologia, em todos os hospitais do Estado.

Dentre tantas importantes participações, como do CRO/PR, Secretarias Municipal de Saúde de Curitiba e do Estado, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Hospitais Municipal e da Criança de Ponta Grossa, Hospital do Trabalhador, Sindicato dos Odontólogos e Ministério Público do Paraná, dentre outras instituições, o encontro contou com a presença do deputado federal Osmar Serráglio (PMDB), que é relator da PL 2776/2008, de autoria do deputado Neilton Mulim do RJ, que tramita no Congresso Nacional e prevê atendimento odontológicos a pacientes internados ou crônicos nos hospitais de médio e grande porte. Já, a proposta da deputada Rafagnin é de alterações na lei lei nº 16.786/2011, já aprovada, estendendo o atendimento para todos os ambientes hospitalares. A alteração da referida lei, já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, obtendo os pareceres favoráveis do presidente da comissão de saúde, Dr. Batista e do deputado Tercílio Turini (PPS), durante a Audiência Pública. A deputada Luciana Rafagnin adiantou ainda que o deputado Gilberto Martin, relator do projeto na Comissão de Saúde avisou que seu parecer também será favorável.

Para um dos palestrantes na audiência, Dr. Alcion de Abreu Jr, que atua no Hospital Regional do Sudoeste, onde o serviço odontológico já é praticado, sendo referência para a 8ª regional de saúde de Pato Branco, a aceitação dos profissionais como parte do corpo clínico é fundamental. “No Hospital Regional do Sudoeste, todos os cirurgiões dentistas fazem parte do corpo clínico do hospital, que recebe demandas do centro de referência de casos de alta complexidade, atendendo 100 % pelo SUS”, destacou Dr. Alcion, informando que a prática reduz em até 60% as infecções do trato respiratório, e que seu departamento atende em média 914 consultas mensais, além de cerca de 380 procedimentos, sob anestesia geral, enquanto os pacientes realizam intervenções cirúrgicas.

Outro palestrante, DR. João Luiz Carlini que é professor da Universidade federal do Paraná e especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, discorreu principalmente sobre a necessidade de preparo para que os profissionais estejam integrados dentro do quadro clínico dos hospitais, inclusive tendo autonomia para solicitar qualquer tipo de exames. “os procedimentos são bastante diferenciados da rotina de uma clínica dentária por isso, precisamos que os cirurgiões dentistas tenham todo o domínio de um ambiente cirúrgico hospitalar”, reforçou o professor. Ele observou ainda, que além do tratamento aos pacientes, existem os procedimentos especiais, a exemplo dos portadores de comprometimentos sistêmicos (diabetes, hipertensão arterial displasias sanguíneas), que precisam ser realizados em ambientes hospitalares.

Em nome do secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, o Dr. Léo Kriger, coordenador da Divisão de Saúde Bucal da Saúde estadual, disse que a lei e sua alteração contam com total apoio da gestão estadual da Saúde. “Saímos de uma odontologia meramente técnica para uma odontologia que promove saúde. Esse projeto vem num momento em que se trabalha uma nova forma na odontologia, um momento de consolidação e aprovação de algo vital para que possamos atender de maneira total a saúde da população”, afirmou Dr. Léo Kriger.

A promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público, Dra. Fernanda Garcês, defende um orçamento específico do SUS para que além da lei, as estruturas dos hospitais sejam adequadas. Ela disse ainda que o Estado do Paraná tem uma dívida de R$ 4 milhões, com a população, de recurso que não foram investidos na saúde, desde 2010. “o MP está cobrando na justiça esse recurso que não foi investido pelo Estado”, lembrou a promotora.

“A soma de esforços em torno da presença permanente de profissionais da odontologia nos hospitais, a exemplo do que vem fazendo o deputado Osmar serráglio, a nível nacional juntamente com os CROs e sindicatos dos profissionais, a mobilização que está sendo feita no Paraná a partir da lei 16.786/2011, e agora sabendo que na Câmara Municipal de Curitiba também tramita projeto semelhante, nos faz acreditar ainda mais que as boas práticas, que nos relata aqui o Dr. Alcion, irão prosperar”, finaliza a deputada Luciana Rafagnin, lembrando a todos que tenham contato com os deputados estaduais do Paraná, que peçam o voto favorável à alteração da lei 16.786/2011, que em breve estará sendo votada em plenário na Alep.