Em ofício encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a prefeitura de Palmas informou o acatamento de Recomendação Administrativa expedida pelo órgão, que orientava o Poder Público a suspender o retorno de servidores às atividades presenciais nas repartições públicas.

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A recomendação considerava diversos aspectos da legislação trabalhista e orientações de órgãos de saúde, diante da pandemia do novo coronavírus. Conforme o MPT, o município deveria suspender o retorno de trabalhadores ao trabalho presencial, ressalvados os serviços públicos considerados essenciais e que efetivamente o atendimento presencial.

Pontuava que o município deveria cumprir os Decretos Municipais expedidos relativos à suspensão das atividades presenciais, inclusive com relação aos profissionais da educação. A decisão do Ministério Público ocorreu após manifestação do Sindicato dos Professores Municipais de Palmas (leia nota), informando a convocação de professores para o retorno às atividades nas escolas nesta semana.

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No ofício, assinado pelo chefe de gabinete, César Honaiser, o município informou que os servidores da Secretaria de Educação foram solicitados a comparecer em seus locais de trabalho “unicamente” para responder ao censo escolar obrigatório, sendo dispensados na sequência para o retorno aos trabalhos em regime de home office.

Ressaltou o Poder Executivo que a atividade não poderia ser realizada pelos funcionários em suas casas, uma vez que os dados estão arquivados nas escolas. Salientou ainda que os profissionais foram orientados a cumprirem seus horários habituais.

Reiterou a administração que os decretos municipais estão sendo cumpridos, mas o retorno dos servidores às escolas “se mostrou obrigatória, sob pena de sérios prejuízos ao município”.

Informou ainda que a última escola respondeu o censo no último dia 29, “de forma que não há mais presença de servidores nas escolas”, reiterando que foram recomendadas todas as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus.