A prefeitura de General Carneiro retificou edital de licitação para contratação de empresa especializada no agenciamento de viagens aéreas para gestores e servidores municipais. A correção ocorreu após alerta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a presença de irregularidades no certame.

As falhas foram detectadas após um cidadão acionar a Ouvidoria do órgão de controle para reclamar a respeito da exigência, contida no edital, de apresentação das propostas, por parte das interessadas, em mídia magnética, sob pena de inabilitação na disputa. Para ele, a previsão fere o entendimento adotado pelo TCE-PR sobre o assunto.

Após receber a informação, a Ouvidoria encaminhou a manifestação à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná.

Ao analisarem o edital, os analistas da Cage, além de corroborarem o ponto de vista do cidadão, encontraram ainda outras exigências irregulares para habilitação de empresas no certame. A questão, então, foi tema de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) encaminhado ao município, no qual os gestores foram questionados sobre as impropriedades.

Em resposta, a Prefeitura de General Carneiro comunicou ao TCE-PR que alterou o edital, realizando as modificações recomendadas pela Cage, além de ter remarcado a data de realização do certame.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná