Em decreto publicado nesta segunda-feira (01) em Diário Oficial no Município de Mangueirinha, ficou estabelecido o Programa de Contenção de Gastos com Custeio no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em todos os órgãos do município, além de maior rigor no controle do funcionalismo público.

Entre os pontos apresentados estão: Revisão de todos os contratos; Controle rigoroso dos materiais de consumo, como energia elétrica, telefone, materiais de expediente e outros insumos; Gerenciamento e monitoramento da frota; Corte das passagens e despesas de viagens, com exceção dos casos de urgência e extrema necessidade;

Segundo o prefeito Albari Guimorvam Fonseca dos Santos (PSC), mediante justificativa, o horário de funcionamento das Secretarias externas ao prédio da Prefeitura fica a critério dos seus Secretários, bem como, a escala de serviço dos servidores sob sua subordinação.

Está proibida a concessão de afastamentos ou licenças em casos que necessitem admissão de substituto, exceto para tratamento de saúde, remoção, relotação ou remanejamento de servidor para órgãos e entidades do Poder Executivo, quando a mudança motivar pagamento de vantagens financeira ou horas complementares; e a cedência de servidor com ônus para o município.

Para justificar a medida, o prefeito considerou a crise econômica, a queda nas receitas e repasses estaduais e federais, a necessidade de manter a gestão fiscal e as contas do município equilibradas, entre outros motivos.