A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no Sudoeste paranaense, ajuizou ação civil pública contra a prefeita e o secretário de Saúde por ato de improbidade administrativa, envolvendo o desvio de função de uma funcionária. A servidora foi contratada sob vínculo temporário, por meio de processo seletivo simplificado, como agente de combate à dengue, mas nunca exerceu essa função, por ter sido imediatamente designada como motorista de ambulância.

De acordo com os termos da ação, o desvio de função é ainda mais condenável diante do atual quadro de epidemia de dengue em Capanema, uma vez que o desvio da agente contratada especificamente para o combate à doença prejudicou as ações contra o mosquito propagador do vírus.

Em consequência do ato de improbidade administrativa, o Ministério Público formulou pedido de condenação dos réus às penas previstas na legislação: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos requeridos e proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por três anos.