por Ivan Cezar Fochzato

 

Uma Projeto de Lei, já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, pode trazer reflexo positivo para os produtores de maçã de Palmas e de outras regiões.De autoria do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), o PL 3564/12 proíbe a compra de maçã importada pela administração pública direta e indireta.

 

A proposta inclui dispositivo à Lei de Licitações (Lei 8.666/93).O relator na comissão, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumenta que a crescente importação de maçãs tem prejudicado muito o setor no País. Moraes cita levantamento da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM) que demonstra ser a Argentina a maior fornecedora de frutos para o país, respondendo por 44% das importações de maçã em 2011, alcançando 73,7 toneladas a um custo de US$ 63,5 milhõs;

 

 Outra preocupação é sanitária, destaca o parlamentar, uma vez que há  risco de disseminação do inseto Cydia pomonella, existente na Argentina, recentemente introduzido no Brasil e capaz de atacar os cultivos de maçã, pera e marmelo.A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um dos problemas enfrentados  pelos produtores palmenses  está relacionado ao baixo consumo pela população, agravado  pela concorrência  com produtos vindos da Argentina e Chile, reduzindo o espaço de venda da produção local.