por Ivan Cezar Fochzato às 20h00

 

Um crime de publicação de material pornográfico infantil através da internet em perfil do Orkut  criado em Palmas, Paraná, deverá ser julgado pela  Justiça Federal. O caso tornou-se público nesta quinta-feira (06) quando ficou decidida a competência para o julgamento do delito, cabendo o procedimento a Justiça Federal de Pato Branco.

 

Inicialmente, o caso entrou na Justiça Federal em São Paulo, pois a sede da empresa Google Brasil – responsável pelo Orkut – se encontra naquele estado. Porém, ao saber que o IP sob investigação estava vinculado ao Paraná, local da consumação do delito, o juízo federal em São Paulo declinou da competência em favor da Justiça Federal em Pato Branco.

 

Ao obter informações indicando que o endereço do criador do perfil no Orkut estava localizado na cidade de Palmas, o juízo de Pato Branco remeteu o caso para a Comarca palmense , para que fosse julgado pela justiça estadual, sob o fundamento de que a infração penal havia sido cometida no território nacional, sem resultado no estrangeiro.O juízo de direito de Palmas suscitou conflito de competência perante o STJ, argumentando que quem compartilha conteúdo pornográfico na internet assume o risco de que esse conteúdo seja acessado em qualquer lugar do mundo.Portanto, o delito deveria ser julgado pela Justiça Federal.

 

 

Nesta quinta-feira o STJ (Superior Tribunal de Justiça,  determinou que a Justiça Federal é competente para julgar um caso de divulgação de imagens pornográficas no Orkut. Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da Justiça Federal, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos.

 

 

O desembargador convocado Adilson Macabu reafirmou o entendimento do STJ no sentido de que a consumação desse tipo de crime se dá quando o conteúdo pornográfico é enviado pela internet, sendo indiferente a localização do provedor de acesso ou a efetiva visualização do conteúdo pelos usuários. Verificado o requisito da transnacionalidade, o desembargador declarou competente a Justiça Federal em Pato Branco para julgamento do caso.

 

com informações da assessoria do STJ