Pato Branco receberá, nos dias 25 e 26 de outubro, o 11º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, o evento será realizado na Faculdade de Pato Branco (Fadep) e dará a oportunidade de os jurisdicionados aprimorarem seus conhecimentos relativos às compras e contratações de serviços pela administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet.

O seminário tem como público-alvo os servidores estaduais e municipais que atuam na área de licitações e contratos. Durante os dois dias serão abordadas questões referentes às leis complementares nº 123/06 e 147/14, que estabelecem benefícios e critérios de tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas licitações públicas.

Além da LC 147/14, que altera pontos da LC 123/06, serão estudados assuntos referentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos, como alterações contratuais, fiscalização de débitos previdenciários e responsabilidades do fiscal. O fórum abordará também aspectos relativos ao registro de preços; condições de mudança em atas e contratos; e a possibilidade de adesão, por carona, à ata de registro de preço.

 

Oficina de Licitação

Simultaneamente ao primeiro dia do evento (25 de outubro), o professor Maurício Zanin, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ministrará a Oficina de Licitação, em dois horários, no mesmo local de realização do fórum. A primeira turma será às 8h30 e a segunda, às 13h30.

Na oficina, o palestrante apresenta, de forma lúdica, uma dinâmica que facilita a compreensão referente aos diversos aspectos e regras ligados às aquisições públicas de produtos e serviços. Esse jogo integra o Manual de Licitações, desenvolvido em parceria entre o TCE-PR e o Sebrae, lançado em 2 de agosto.

O 11º Fórum de Licitações tem apoio do Sebrae-PR, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e da Fadep. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do Tribunal, na aba da EGP, disponível em www.tce.pr.gov.br/egp.

O aluno matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo TCE-PR. Além disso, os participantes que chegarem após 15 minutos do início do evento não terão suas vagas garantidas, pois elas serão liberadas para outros interessados.