Morador de Palmas, sul do Parará, foi indenizado por Danos Morais no início deste mês, após permanecer por mais de uma hora esperando na fila de bando para ser atendido. A decisão foi dada pela Juíza Relatora da 2ª Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Dra. Giani Maria Moreschi.

Em entrevista ao RBJ o Advogado, Eduardo Tobera Filho, alertou que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em seu enunciado N.º 2.7 prevê que a espera em fila de agência bancária, em tempo excessivo, caracteriza falha na prestação de serviço e enseja reparação por danos morais.

Disse que o Tribunal do Estado do Paraná entende como tempo excessivo, a espera em fila de banco por tempo superior a 60 minutos. Segundo Tobera a senha do atendimento constando o horário de entrada e saída é documento suficiente para comprovar o tempo de espera para o atendimento.

Embora a ação movida e ganha, Tobera destacou que a prioridade de todos os consumidores não seria as indenizações, mas sim, que as instituições financeiras do Município, e outros setores de atendimento prestem serviços céleres e de qualidade. “todos nós possuímos compromissos ninguém tem disponibilidade de ficarem horas em fila de banco a espera para ser atendido” frisou Tobera.

Grande maioria das agências bancárias não cumprem as leis que limitam em até 20 minutos o atendimento aos consumidores, tornando uma simples ida à instituição financeira, uma verdadeira situação vexatória.

As agências bancárias de Palmas vivem em constante confronto com a Lei Municipal 1425, e a Lei Estadual 13.400/2001, as quais estabelecem que o tempo razoável para o atendimento aos consumidores é de 20 minutos em dias normais, e 30 minutos para vésperas de feriados.

Na maioria dos casos os clientes que ficam horas e horas nas filas de banco desconhecem seus direitos, não sabem que estão amparados por leis e ali permanecem durante um longo tempo para conseguirem receber salários ou pagar pequenas contas.

Já não bastassem às filas durante a semana os clientes são surpreendidos com caixas eletrônicos sem dinheiro, e são obrigados a recorrer ao atendimento presencial. Apesar da vitória de alguns consumidores junto à Justiça, o entendimento geral da população é apenas um: O desejo por Respeito!