por Ivan Cezar Fochzato

 

O município de Palmas estará colocando em execução a lei 1.798, que regulamenta o serviço de sonorização em vias públicas. O trabalho estará a cargo da divisão de Meio Ambiente, que a partir desta terça-feira (25) passa a licenciar  veículos e empresas para realização dos serviços, que deverão observar as determinações previstas na legislação.

 

Na última semana o chefe de Divisão de Agricultura e Meio Ambiente, Jean Felipe Cesca, esteve na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba. para participar de reunião técnica referente calibragem, fiscalização e autuação de sonorização de propagandas de rua por meio de equipamentos eletrônicos “decibelímetro”.

 

Pela lei vigente em Palmas, a partir de agora somente poderão realizar propaganda de rua e nos logradouros públicos, veículos e empresas com o respectivo alvará e licença municipal. No caso de propaganda sonora de caráter comercial ou informativa, feita através de alto-falantes, amplificadores ou similares, deverão ser respeitados os níveis de volumes  determinados para cada área da cidade.

A legislação também determina que as emissões sonoras só poderão ser feitas das 08h00 às 12h:00 e das 14h00 às 19h:00, de segunda a sábado. As propagandas, anúncios e promoções por equipamento ambulantes ou fixos deverão observar uma distância de no mínimo cem metros de locais como prefeitura, câmara, fórum e órgãos judiciais, estabelecimentos de saúde, assistenciais, ensino e igrejas quando em funcionamento.

A penalidade  para quem não cumprir as determinações, vai de multa de duas a cinco UFM (Unidade Fiscal Municipal), hoje no valor de 82 reais e 65 centavos, até a supressão do alvará de funcionamento.